Tema(s): Violência doméstica e familiar contra a mulher Ameaça Lei Maria da Penha
Data de Publicação: 02/12/2019
Tema(s): Ameaça contra mulher em contexto de relações familiares Violência psicológica Lei Maria da Penha
Data de Publicação: 04/11/2019
Tema(s): Lei Maria da Penha Aplicabilidade Ex-namorados
Data de Publicação: 06/02/2018
Tema(s): Lei Maria da Penha Impossibilidade de fixação de medidas protetivas em benefício do sujeito passivo homem Ilegalidade
Data de Publicação: 03/04/2017
Tema(s): Conflito de jurisdição Violência entre irmãs Aplicabilidade da Lei Maria da Penha
Data de Publicação: 15/09/2016
Tema(s): Violência entre mulheres Aplicabilidade da lei Maria da Pinha Impossibilidade
Data de Publicação: 14/09/2016
Tema(s): Agressão de pai contra a filha Aplicabilidade da Lei Maria da Penha
Data de Publicação: 04/01/2016
Tema(s): Lei Maria da Penha Relações de afeto Coabitação
Data de Publicação: 30/07/2015
Tema(s): Violência doméstica Aplicabilidade da Lei Maria da Penha Vara especializada
Data de Publicação: 23/06/2014
Tema(s): Lei Maria da Penha Vínculos afetivos Proteção
Data de Publicação: 14/01/2014